Última atualização: 28 de maio de 2026 · Vigência imediata para todos os novos cadastros
1. Aceitação
Ao criar uma conta no VEGA INDEX ou utilizar nossa API, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se discordar, não utilize o serviço.
2. Definições
Serviço: a plataforma VEGA INDEX (API + dashboard + webhooks) operada pela ART Produções e Distribuição Ltda.
Customer: pessoa física ou jurídica que possui conta ativa.
Score: output predictivo 0-100 gerado pelo motor de IA da VEGA.
API Key: credencial bearer (`vi_live_xxx`) que autentica chamadas.
3. Conta e API Keys
Customer deve fornecer informações verdadeiras no signup. Contas falsas serão suspensas.
API keys são confidenciais. Você é responsável por proteger suas keys. Vazamento → rotate imediato no dashboard.
VEGA pode revogar keys envolvidas em abuse, fraud, ou termos violados.
Trial expira em 14 dias OR 50 scorings (o que vier primeiro). Sem upgrade, conta vira read-only.
4. Planos e Pagamento
Planos vigentes (preços em USD ou BRL conforme localização): /pricing.
Cobrança mensal recorrente via cartão de crédito ou boleto (PJ acima de US$500).
Faturas geradas no 1º dia útil do mês. Atraso > 7 dias → suspensão da API.
Reembolso pro-rata em caso de outage > 4h em 24h (não aplicado a degradação parcial).
Mudanças de plano (upgrade/downgrade) aplicadas no próximo ciclo de billing.
5. Quotas e Rate Limits
Quotas mensais (scorings/mês) e rate limits (req/min) são definidos por plano. Detalhes em /pricing e /docs. Excesso → HTTP 402 (quota) ou 429 (rate limit).
6. Uso aceitável
É proibido:
Tentar reverse-engineer do modelo (extração de pesos via probing massivo).
Compartilhar API key com terceiros ou revender output sem licença.
Submeter metadados sabidamente falsos com intuito de poluir o treinamento.
Atacar a infraestrutura (DDoS, port scanning, exploit injection).
Usar webhooks pra disparar ataques em endpoints de terceiros.
Aplicar scores em decisões com efeito jurídico ou discriminação ilegal.
7. Propriedade Intelectual
VEGA INDEX (codebase, modelos, marca, datasets internos) é propriedade da ART Produções e Distribuição Ltda.
Os scores gerados são licenciados ao Customer sob direito de uso interno. Você pode integrar em workflows, salvar em sua BD, usar em decisões de A&R/marketing. Não pode revender raw scores como produto.
Metadados de track submetidos permanecem propriedade do Customer. VEGA tem direito limitado de uso para servir o scoring + treinar modelos (agregado/anonimizado).
SDK vega-index-client licenciado sob MIT (uso livre).
8. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "as is". Scores são predições probabilísticas, não garantias de viralidade. Customer assume risco em decisões baseadas no output.
Responsabilidade VEGA limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Não respondemos por:
Perda de receita do customer por decisão baseada em score baixo.
Outage de terceiros (Spotify, Last.fm, Railway).
Webhooks rejeitados pelo endpoint customer.
Danos indiretos ou consequenciais.
9. SLA
Trial: best-effort, sem SLA.
Starter: 99.5% uptime mensal.
Pro: 99.9% uptime mensal.
Enterprise: 99.95% com custom SLA contratado.
Métricas verificáveis em /status. SLA breach → credit pro-rata no próximo ciclo.
10. Cancelamento
Customer pode cancelar a qualquer momento via dashboard ou e-mail. Sem multa, sem fidelidade. Conta vira read-only por 90 dias para download de histórico, depois deletada.
VEGA pode encerrar conta por: violação dos Termos, inadimplência > 60 dias, requisição governamental.
11. Alterações nos Termos
Alterações materiais comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuação do uso pós-vigência = aceitação. Discordância → cancelamento sem multa.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro de eleição: comarca da capital de São Paulo/SP.